Após acordo com Congresso, governo prorroga isenção de vistos a turistas dos EUA, Canadá e Austrália

Mário Flávio - 16.04.2024 às 17:10h

O governo federal prorrogou a isenção de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália até abril de 2025. Esta é a terceira vez que a obrigatoriedade foi adiada. A medida vinha sendo alvo de críticas pela Câmara dos Deputados por criar mais barreiras para a entrada de visitantes estrangeiros e dificultar o impulsionamento do turismo. Diplomata e professor de Relações Exteriores do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Paulo Roberto de Almeida analisa o contexto econômico e alerta para alta competitividade de destinos internacionais.
 

Para Paulo Roberto Almeida, o impasse reflete a dicotomia entre os interesses concretos de agentes econômicos privados, como empresas e operadores de turismo, e as diretrizes do governo, baseadas no princípio da reciprocidade. “Enquanto o setor privado busca facilitar o fluxo de turistas estrangeiros para aumentar os ganhos econômicos, o governo adota uma abordagem mais genérica da reciprocidade, que pode resultar em perdas econômicas devido à redução da demanda”, explica o especialista.

O princípio da reciprocidade é reconhecido nas relações internacionais, especialmente no comércio e na regulamentação de clientes estrangeiros. Porém, o professor do CEUB defende avaliar o ponto de vista econômico. “O comércio internacional é naturalmente assimétrico e o mesmo ocorre com o turismo de pessoas, com o oferecimento de produtos – praias, florestas, museus, cultura, exotismo, beleza – a visitantes ocasionais, muitos deles recorrentes, se a atratividade, preço e qualidade do serviços forem adequados”.

Almeida ilustra o impacto econômico negativo da exigência de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália no Brasil, destacando os altos custos e a burocracia associada à obtenção do visto, enquanto países concorrentes oferecem opções mais acessíveis e atraentes: “Trata-se de um setor altamente competitivo no plano internacional”. O especialista usa o exemplo de uma família típica de classe média dos EUA, Canadá ou Austrália que deseja visitar o Brasil para férias. Antes de considerar o custo da viagem em si, são informados de que precisam obter um visto de turista, o que implica em despesas e burocracia consideráveis.

Isso pode incluir taxas de visto, preenchimento de formulários, prova de recursos financeiros e processo do visto, desencorajando potenciais turistas. O especialista estima que o custo para essa família, incluindo taxas de visto e gastos associados, chega a U$ 900. “A exigência do visto pode resultar na perda de milhões de dólares em receita turística para o Brasil a cada ano, já que muitos visitantes optarão por destinos mais acessíveis em termos de requisitos de entrada. A reciprocidade nesse contexto não faz sentido econômico”, compara o professor.

Com a prorrogação, Almeida afirma que os setores econômicos envolvidos na indústria do turismo ganharam um ano a mais para provar, aos diplomatas e tomadores de decisão do governo, que o Brasil não tem nada a perder, sequer o princípio da reciprocidade, com a “concessão” feita aos visitantes estrangeiros. “A diminuição de rendas consulares é um critério raso para aplicar a regra da reciprocidade. Os ganhos econômicos sempre serão maiores, não apenas no plano estrito das rendas (e impostos) adicionais, com maiores fluxos do exterior”.