Foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) a alteração no prazo para análise de pedidos de estudos clínicos para a produção de vacinas feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Antes, eram 180 dias corridos para a avaliação, agora serão 120 dias.

A medida passa a valer depois do ministério da Saúde declarar o fim da emergência de saúde pública por conta da pandemia. O prazo tem início logo após a entrega do 1º DEEC (Dossiê Específico de Ensaio Clínico). Os ensaios clínicos de vacinas só podem ser iniciados depois da aprovação por parte da Anvisa das comissões éticas responsáveis pela área. Já em relação aos medicamentos, a Anvisa permitirá que os produtos sejam trazidos ao Brasil desde que tenham um ou mais estudos aprovados por outras agências regulatórias de países aceitos pelo Brasil.

Além disso, a nova regra também vale para os processos já enviados para a Anvisa, mas que ainda não começaram a ser analisados pela área técnica da agência.