O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente tanto os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quanto o decreto legislativo do Congresso Nacional que havia derrubado os efeitos da medida. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) e prevê a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes.

A medida de Moraes tem efeito imediato e vale até que o tema seja discutido entre representantes do Executivo, do Legislativo e da Advocacia-Geral da União (AGU). A audiência foi marcada para o próximo dia 10 de julho, às 15h, no próprio STF.

A iniciativa ocorre após o Congresso ter aprovado um decreto legislativo para barrar os decretos de Lula que, no início do ano, elevaram as alíquotas do IOF em determinadas operações financeiras. Em resposta, a AGU entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo, alegando que o presidente tem competência legal para editar tais decretos com base na legislação tributária vigente.

A decisão de Moraes visa evitar um impasse institucional entre os Poderes e busca uma solução por meio do diálogo. “É imprescindível a busca pela harmonia e independência entre os Poderes da República, devendo-se privilegiar a mediação institucional em temas sensíveis à estabilidade econômica e política do país”, escreveu o ministro na decisão.

Nos bastidores, o aumento do IOF vem gerando forte reação entre parlamentares da base e da oposição, e oito partidos — incluindo União Brasil, PP e Republicanos — já haviam acionado o STF para garantir a validade do decreto legislativo do Congresso, criando um embate direto com o governo.

Com a suspensão dos efeitos de ambos os atos e a convocação para uma audiência de conciliação, o STF passa a exercer um papel de árbitro institucional, em meio à disputa sobre quem tem a prerrogativa final para definir a política de arrecadação em temas tributários sensíveis.

A expectativa agora recai sobre o resultado da reunião do dia 10, que poderá definir os próximos rumos da política fiscal e do equilíbrio entre Executivo e Legislativo.