Alexandre de Moraes quer que PL das fake news responsabilize redes por algoritmos

Lucas Medeiros - 25.04.2023 às 21:05h

Do Poder360

(Imagem: Nelson Jr./ STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) um documento com propostas ao Projeto de Lei (PL) das fake news (PL 2630 de 2020) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Dentre as mudanças apresentadas, Moraes sugere que as plataformas sejam “solidariamente responsáveis” por conteúdos “direcionados por algoritmos” ou impulsionados com pagamentos feitos às redes.

No texto, o presidente do TSE responsabiliza as plataformas por não retirarem imediatamente conteúdos e contas sem notificar os usuários se verificarem ou tiverem “dúvida fundada” de risco.  Também quer que as big techs sejam responsáveis por contas e redes “inautênticas” ou que tenham “distribuição artificial”.

Moraes inclui ao texto multa de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 por hora de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral de remoção de links pelas plataformas. As decisões do tribunal podem, ainda, se estender a publicações que tenham “idênticos conteúdos” ao que for considerado desinformação.

Depois de se encontrar com Pacheco, Moraes se dirigiu ao gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Antes de se encontrar com o ministro, Lira esteve com líderes da Casa. Segundo o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), os deputados decidiram votar a urgência da proposta nesta terça.

Moraes também sugere a inserção no texto de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdos sem notificação aos usuários caso sejam identificados. Inclui, ainda casos de “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral“.

Tratam-se dos artigos 296 (falsificação de selos públicos destinados a autenticar atos da União) , 359-L (abolição ao Estado Democrático de Direito), 359-M (tentativa de depor o governo) , 359-N (perturbar o resultado das eleições), 359-P (restringir o exercício de direitos políticos por preconceito) e 359-R (inutilizar meios de comunicação com fim de abolir o Estado Democrático de Direito).

Nesta terça, houve ainda uma reunião entre representares das big techs e deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo para tratar sobre o projeto.