O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) comece a cumprir sua pena definitiva em regime fechado. Atualmente, Silveira cumpre prisão preventivamente, desde 2 de fevereiro deste ano, por descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.

A decisão veio 13 dias após o STF decidir derrubar o indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira em 2022. Ele havia sido condenado, por 10 votos a 1, à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil em 2022. Agora, Silveira passará por exames médicos oficiais para iniciar o cumprimento da pena final.