O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. Débora é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. 

Débora, que estava detida desde março de 2023, cumprirá a prisão domiciliar em Paulínia (SP), sua cidade de residência. A decisão impõe medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização prévia do STF.

A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, embora tenha se manifestado contra a soltura, reconheceu o direito de Débora à prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos menores de idade.

O julgamento que determinará a condenação ou absolvição de Débora foi iniciado recentemente, mas encontra-se suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Moraes havia votado pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado.