A Assembleia Legislativa de Pernambuco vota nesta terça-feira (12) dois projetos de lei encaminhados pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de atender as famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado nas últimas semanas. As propostas tratam da criação do Auxílio Pernambuco e do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco.

De acordo com a Alepe, os deputados estaduais firmaram o compromisso de acelerar a tramitação das matérias, enviadas pelo Executivo na semana passada, para garantir uma resposta rápida às populações atingidas.

O projeto que institui o Auxílio Pernambuco prevê o pagamento de R$ 2.500 para famílias de baixa renda residentes em municípios que tiveram situação de emergência reconhecida. O investimento total estimado pelo Governo do Estado é de R$ 8,7 milhões.

Já a segunda proposta cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, que terá recursos permanentes destinados a ações de prevenção e mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extremos.

O presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto, destacou a importância da votação das medidas.

“A Assembleia Legislativa tem o dever de agir com rapidez diante da tragédia que atingiu tantas famílias pernambucanas. Nosso compromisso é com a vida, a dignidade e a reconstrução das comunidades afetadas”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado estadual Alberto Feitosa, ressaltou o caráter permanente do fundo.

“Vamos analisar tudo de maneira ágil porque as pessoas atingidas pelas chuvas precisam de auxílio financeiro e ações permanentes para a questão climática”, declarou.

As duas propostas fazem parte do conjunto de medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra para apoiar os municípios afetados pelas chuvas e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de situações de emergência.