24 de fevereiro de 2021 às 09h34min - Por Mário Flávio

Um aplicativo que facilita o acesso às leis do Estado, escritas em linguagem simples e reunidas por temas. Esse é o app Está na Lei, criado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de divulgar direitos e deveres dos cidadãos. A novidade será lançada, virtualmente, durante a Reunião Plenária da próxima quinta (25), às 10h, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A iniciativa vai assegurar que os pernambucanos tenham, na “palma da mão”, informações sobre assuntos como proteção a crianças e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e segurança pública. O sistema também trata dos direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, Estatuto do Idoso e regras que dizem respeito às ações de combate e prevenção à Covid-19. Inicialmente, 100 leis foram selecionadas para compor o aplicativo e reescritas para a população.

Desse modo, os cidadãos poderão consultar pelo celular, por exemplo, a norma que determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol. Também a que autoriza diabéticos a portar medicamentos durante a realização de concursos públicos em Pernambuco estará disponível no app. O banco de dados será permanentemente atualizado com leis aprovadas na Alepe. 

O uso da ferramenta é bastante intuitivo. Ao clicar em um determinado tema, as pessoas terão acesso a uma série de legislações relativas ao assunto e, em seguida, aos textos básicos das normas. O material, com linguagem de fácil compreensão, foi redigido pelo setor de Comunicação Social da Assembleia.

Se quiser se aprofundar num conteúdo específico, o usuário poderá ainda conferir os artigos de destaque da lei e, logo após, o texto na íntegra. Dentro do aplicativo, o cidadão também terá acesso ao Alepe Legis – Portal da Legislação de Pernambuco, além de saber informações sobre as publicações da Assembleia, as leis relativas aos municípios pernambucanos e sobre o Calendário Oficial do Estado.

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), o app Está na Lei foi elaborado com o objetivo de simplificar o acesso às normas estaduais. “As conquistas da população nascem na Assembleia e é preciso que os cidadãos saibam como exigir o cumprimento dessas regras”, avalia. “Nosso dever é assegurar que as leis sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre o propósito de possibilitar conhecimento e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania.”

Responsável pela produção de conteúdo do aplicativo, a procuradora da Alepe Juliene Viana buscou selecionar temas sensíveis e leis que facilitem o dia a dia dos pernambucanos. “A intenção é levar conhecimento à sociedade numa linguagem amigável e fácil”, assinalou a servidora. Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Assembleia, Bráulio Lira, a iniciativa vai funcionar como um importante recurso para o pleno exercício da democracia: “É proporcionar ao cidadão uma maneira fácil para ele entender o seu direito básico”, resumiu.

O aplicativo Está na Lei poderá ser baixado pelo celular nas lojas da Google Play (sistema Android) ou App Store (IOS), ou por meio do portal da Alepe.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro