Alepe realiza audiência pública sobre a gestão compartilhada entre os governos Estadual e Federal

Lucas Medeiros - 11.04.2023 às 21:55h
(Imagem: Reprodução/ Alepe)

A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública para debater “Gestão compartilhada: impactos na ilha e nos ilhéus”. A AP foi uma realização da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ocorreu na própria Alepe. Na ocasião, estiveram presentes representantes dos governos Estadual e Federal, do Conselho Distrital e de entidades da sociedade civil, bem como ilhéus e empresários que atuam no arquipélago.

A finalidade da audiência foi discutir o futuro da ilha após a assinatura do acordo entre a União e o estado de Pernambuco, para estabelecer responsabilidades na gestão do arquipélago em diversos aspectos. “O acordo trata de questões jurídicas, políticas e administrativas, que estarão dentro do PGSI (Plano de Gestão Sustentável Integrada), que prevê momentos de grande escuta da população”, disse Thallyta.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o acordo não traz regras novas, mas vai solucionar conflitos de leis já existentes. “Acompanhamos com muita responsabilidade e cuidado as preocupações e os anseios de Fernando de Noronha, enquanto esse acordo era discutido nas últimas etapas junto ao Supremo Tribunal Federal. O Governo de Pernambuco tem plena consciência que qualquer novo tipo de lei só tem legitimidade quando é construído com ampla participação e escuta popular”, afirmou.

No final, a administradora de Fernando de Noronha respondeu aos questionamentos dos participantes e afirmou que as coisas não vão mudar de uma hora para outra. “Não há solução mágica para o estado em que encontramos Fernando de Noronha. Apesar da gestão ser compartilhada, vamos olhar a ilha como um todo, dando atenção ao turismo, a principal mola propulsora da economia local, mas, principalmente, para as pessoas que moram lá. Essas pessoas precisam de educação, saúde, segurança, precisam de dignidade”, disse Thallyta, acrescentando que vai apresentar ao Conselho Distrital um relatório com o diagnóstico sobre os problemas encontrados na ilha.

Assinatura – O acordo prevê a cooperação entre a União e o estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do arquipélago, definindo, criteriosamente, questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela governadora Raquel Lyra (PSDB), e homologado em 22 de março pelo STF. A assinatura pôs fim a uma ação movida pelo Governo Federal para reivindicar a federalização do arquipélago.