A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na próxima quinta-feira, dia 22, reunião pública para discutir o anteprojeto do novo Código de Execução Penal para o Estado de Pernambuco. O evento terá espaço no auditório da Alepe, a partir das 14h. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará presente no encontro. O texto do anteprojeto foi elaborado pela Comissão Especial de Elaboração do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP), criada pela Ordem.
A CEEACPP reuniu juristas e técnicos especializados em execução penal. Entre eles está o presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional da OAB-PE, Adeildo Nunes. A Subcomissão está vinculada a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. Após a finalização do texto, o anteprojeto foi submetido à aprovação do Conselho Pleno. Em agosto, o presidente Pedro Henrique entregou pessoalmente o anteprojeto de lei ao Governador do Estado, Paulo Câmara.
“Um grupo de trabalho interinstitucional, integrado por profissionais de notória experiência e conhecimento da matéria, com vistas a elaborar um anteprojeto de Código Penitenciário condizente com a realidade em que vivemos. O código utilizado hoje já entrou em desuso há bastante tempo”, afirma o presidente Pedro Henrique, destacando também a importância da iniciativa. “É a nossa contribuição, e de toda a sociedade civil organizada, a uma causa tão urgente”, afirmou. Advogados, parlamentares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, defensores públicos, agentes penitenciários e autoridades do Estado estarão presentes para discutir os detalhes da proposta.
