A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal nesta quinta-feira (8) solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas por fraudes em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios.

Esquema de Fraude

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na operação “Sem Desconto”, revelaram que as associações realizavam descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de mensalidades associativas. Essas práticas ocorreram entre 2019 e 2024 e resultaram em prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. 

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que as entidades formavam uma “organização criminosa sofisticada”, envolvendo agentes públicos e privados. 

Medidas Judiciais

Além do bloqueio de bens, a AGU solicitou:

• Quebra de sigilos bancário e fiscal das entidades e dirigentes; 
• Suspensão temporária das atividades das associações; 
• Apreensão de passaportes dos envolvidos; 
• Bloqueio de operações financeiras, incluindo uso de cartões de crédito; 
• Identificação e penhora de ativos em corretoras de criptomoedas.  

A AGU também instituiu um grupo especial para adotar medidas administrativas e judiciais imediatas visando à reparação dos danos causados pelas entidades investigadas. 

Entidades Envolvidas

Entre as associações citadas na ação estão:

• Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A; 
• Prospect Consult Empresar LTDA.; 
• Brasília Consultoria Empresarial AS; 
• Curitiba Consultoria em Serviços Médicos AS; 
• THJ Consultoria LTDA.; 
• Centro Médico Vita Care.  

O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como responsável por fraudes em duas dessas instituições. 

Impacto e Reações

O INSS suspendeu preventivamente todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas que envolvem descontos de mensalidades em folha de pagamento de benefícios previdenciários. A medida abrange também a suspensão de quaisquer repasses financeiros às entidades até a conclusão da reavaliação de sua regularidade. 

O governo planeja iniciar o ressarcimento aos aposentados afetados ainda em maio. 

O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que foi substituído por Wolney Queiroz. 

O caso segue em investigação, com a possibilidade de novas ações judiciais e medidas administrativas para responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados.