19 de março de 2014 às 14h05min - Por Mário Flávio

O advogado Rodrigo Albuquerque criticou nessa manhã de quarta-feira (19) a postura do Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), em não ter cumprido a determinação do Desembargador Francisco Bandeira de Mello, expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que determinou o retorno imediato da vereadora Rosimery da Apodec as suas funções.

Ele disse que a mesma celeridade para cumprir decisões judiciais manifestamente ilegais deve ser tomada para cumprir decisões judiciais com amparo legal. “Diferentemente do que alguns setores da imprensa de Caruaru vem noticiando, Antônio Carlos não deverá retornar ao mandato uma vez que perdeu o prazo para propor a ação de infidelidade partidária”, disse.

“O papel do Poder Legislativo local não é ser subserviente ao que determina o judiciário local e nem ser conveniente com ilegalidades. E essa interferência apenas acontece na Câmara Municipal de Caruaru porque a mesma não cumpre suas funções básicas, que não se resume ao desiderato de elaborar leis e requerimentos. A Câmara Municipal precisa mostrar independência, tanto na seara política, quanto na institucional, recorrendo de decisões manifestamente ilegais e preservando sua independência e competência, cumprindo seus estandartes constitucionais”, criticou.

Para o advogado, o processo de cassação dos vereadores titulares é outro exemplo disso. “Já se passaram meses e os vereadores não foram nem notificados. Não se tem informações, não se sabe os procedimentos, em algo onde as provas já foram devidamente colhidas pela Policia Civil e pelo Ministério Público. Foi preciso existir uma determinação expressa do Ministério Público para que o Secretário Jurídico passasse mais de uma semana para elaborar um parecer e mais outra semana para que a Comissão de Ética instaurasse o processo de cassação parlamentar, algo imprescindível para que a Câmara Municipal possa recuperar a legitimidade social perante a sociedade caruaruense”, observou.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro