A 12 dias do 2º turno, Lula anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e repasse de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). 

Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui uma proposta de perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores com a União. Segundo o governo, os débitos somam R$ 12,6 bilhões e atingem cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar e, portanto, ainda depende de aprovação para entrar em vigor. 

Outra iniciativa anunciada é o chamado “Pix MEI”, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o recurso não será empréstimo e não precisará ser devolvido. O plano prevê R$ 5 bilhões para fomentar pequenos negócios entre 2027 e 2030. Os critérios para selecionar os beneficiários ainda não foram divulgados; a prioridade deverá ser para mulheres empreendedoras com menor faturamento. 

O pacote também prevê uma nova etapa do Desenrola para renegociar dívidas bancárias de MEIs. A proposta do governo é comprar esses débitos com descontos de pelo menos 90%, para permitir que os empreendedores renegociem os valores. 

Lula voltou a defender o aumento do limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil. A proposta em discussão prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O pacote inclui ainda mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para vendas e serviços destinados a pessoas físicas.