O encerramento do prazo do convênio entre União e Governo do Estado para requalificar a BR-101 no contorno da Região Metropolitana do Recife (RMR) motivou críticas da deputada Priscila Krause (DEM), na Reunião Plenária desta segunda (5). A parlamentar cobrou do Poder Executivo um posicionamento sobre a prorrogação da parceria, que acabou nesse domingo (4), e a divulgação de um cronograma para utilização dos recursos, que chegam a cerca de R$ 160 milhões.

“Nós apostamos que será divulgada em breve a prorrogação do convênio. Mas precisamos de um pronunciamento oficial do Governo Estadual sobre o tema. Não podemos colocar em risco esse volume de recursos disponível para um projeto estruturador tanto para a mobilidade da RMR como para a logística industrial do Estado”, declarou a deputada. “Neste caso, o gargalo não está na falta de verbas, pois mais da metade dos valores previstos já está nos cofres governistas desde dezembro de 2012”, salientou.

Priscila Krause ressaltou que acompanha o caso por meio do monitoramento dos atos oficiais do Governo e com visitas às secretarias e órgãos envolvidos. “A conclusão a que chegamos é de que o projeto não andou, mesmo com a utilização do Regime Diferenciado de Contratação, que ajudaria a acelerar os processos de licitação. O convênio também saiu da Secretaria das Cidades para a Secretaria de Transportes do Estado, com a intenção de melhorar a interlocução com o Governo Federal, mas isso também não adiantou”, frisou.

O convênio de nº 673434 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prevê o total de R$ 182 milhões para obras de melhoramentos, adequação de capacidade, segurança e reabilitação do pavimento na BR-101, em um trecho de 30 quilômetros, entre Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. Desse total, R$125,6 milhões (69% do total) foram liberados no dia 31 de dezembro de 2012. Segundo a deputada, como os recursos não foram utilizados desde então, os rendimentos bancários fizeram a quantia chegar a cerca de R$ 160 milhões.