Atualmente militante no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Plínio de Arruda Sampaio faleceu na terça-feira (08), em decorrência de um câncer nos ossos. Aos 83 anos e estava internado há mais de um mês no hospital Sírio-Libanês de São Paulo. Completaria 84 dia 23 deste.
O Brasil, no dia da derrota histórica da Seleção para Alemanha, perde um humanista e protagonista da história recente e da luta pela justiça social e pela democracia. Plínio deixa um legado de militância de mais de meio século. Começou na luta ainda jovem na Universitária Católica (Juventude Universitária Católica, Ação Popular). Na década de 60, deputado pelo antigo PDC (Partido Democrata Cristão), foi relator do projeto de reforma agrária do governo de João Goulart. Teve seu mandato cassado em 9 de abril pouco antes do golpe, sendo um dos 100 primeiros brasileiros a terem seus direitos políticos cassados, ainda nos primeiros dias do regime.
Exilado no Chile e depois nos Estados Unidos, foi consultor da FAO (organismo da ONU para agricultura e alimentação). Desde 70 objetivava fundar um partido socialista. Em 1976 participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1985, foi eleito deputado federal e, depois, se tornou deputado federal constituinte, durante a elaboração da Constituição de 1988, quando autuou como relator do capítulo do Poder Judiciário. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, foi promotor público. Fundando também a ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e do jornal e do sítio “Correio da Cidadania”.
Em 2005 deixou o PT alegando “não ser mais possível reverter os rumos do partido que ajudou a construir.” Candidatou-se ao Governo de São Paulo, em 2006, e à Presidência da República, em 2010. Perguntado uma vez sobre o que considerava prioridade para alcançarmos um país melhor respondeu: “O que precisa neste país é uma redistribuição drástica da renda. Uma redistribuição que atinja, de fato, as pessoas que têm mais dinheiro e melhore, de fato, a situação das que têm menos dinheiro. A nossa prioridade é a igualdade, o resto é que se ajusta”.
Com mais de 80 mil seguidores no Twitter, ainda falava a nação sobre questões atuais. Permaneceu ativo na militância e deixa-nos exemplo de dedicação e preservação de princípios que nortearam toda sua existência.
ESTATUTO DAS CIDADES 13 ANOS – Em 10 de julho de 2001, foi aprovada a Lei de número 10.257, do Estatuto das Cidades, uma luta começada ainda na década de 30 e que permanece até os dias atuais. A luta pelo acesso a terra, seja ela urbana ou rural, sempre foi um dos temas mais importantes da história da humanidade. e o surgimento do Estatuto foi um avanço porém aplicá-lo no atual contexto culturalmente excludente e tradicionalmente conservador, não é tarefa simples.
A construção de cidades mais justas e ambientalmente equilibradas ganha apoio legal nas diretrizes e preceitos sobre planos e planejamento urbano, sobre gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica (em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias), regularização da propriedade informal, participação social nos planos, orçamentos, leis complementares e gestão urbana, parcerias público-privadas, entre outros temas.
Ainda há juízes que ignoram e tratam a propriedade privada como um direito absoluto e não relativizado pela sua função social. A lei é uma conquista social cujo desenrolar se estendeu durante décadas. Sua história é, portanto, exemplo de como setores de diversos extratos sociais (movimentos populares, entidades profissionais, sindicais e acadêmicas, pesquisadores, ONGs, parlamentares e prefeitos progressistas) podem persistir muitos anos na defesa de uma ideia e alcançá-la, mesmo num contexto adverso.
Onde existem gestões democráticas e são oferecidos instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade o bem maior da população é alcançado.
Em nosso município há diversas iniciativas de moradia por parte da gestão que são positivas e os movimentos sociais com atuação local ao longo de mais de dez anos também tem sua contribuição histórica nesses avanços. Agora, prestes a revisar o Plano Diretor de nosso município, junto com o Plano de Mobilidade, a sociedade toda é convocada a participar e contribuir.
Vamos “adolescer” com o Estatuto da Cidade, caminhando cada dia a passos seguros para uma maturidade que de fato construa cidades mais justas.
PARA REFLETIR
“Eu não vejo nenhum sentido da questão da moradia não ter a mesma importância da construção de um aeroporto. Direito à moradia se trata de um direito humano. Andar de avião não é um direito humano”,
Raquel Rolnick (Relatora da ONU para o Direito a Moradia Adequada, sobre os impactos causados pelas obras da copa nas moradias, em audiência com o Governo do Rio Grande do Sul).
*Paulo Nailson escreve semanalmente no blog Política de AaZ. No Jornal de Caruaru tem a coluna Cultura e Cidadania e é responsável pelo blog presentiaonline. Atua na Cultura e no meio político.