O secretário estadual do governo, Milton Coelho, entregou hoje ao vice-presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, a documentação relacionada ao processo de concessão da rodovia BR-232 no trecho que liga o Recife a Caruaru. Pascoal recebeu o material em nome da presidente Teresa Duere, que se encontra fora de Pernambuco.

A concessão prevê o projeto de implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação da rodovia pelo prazo de 25 anos, porém não haverá cobrança de pedágio. Conforme explicou o secretário, trata-se de uma “decisão política” do Governo do Estado não “pedagiar” a rodovia, por onde trafegam diariamente cerca de 120 mil veículos, devido à sua importância estratégica para a economia de Pernambuco.

O concessionário que vencer a licitação será remunerado mensalmente pelo Governo do Estado, comprometendo-se a cada três anos a fazer a requalificação total da rodovia e, ao término do contrato, a devolvê-la ao poder público em boas condições.

ATUAÇÃO DO TCE – O conselheiro Valdecir Pascoal elogiou a iniciativa do Governo do Estado de submeter previamente ao TCE o material de consulta pública para concessão da rodovia, lembrando que medida semelhante foi realizada, comresultados positivos, para as obras de mobilidade relacionadas com a Copa do Mundo. Na qualidade de relator das contas da Secretaria de Governo (2013), o conselheiro adiantou que determinará a imediata abertura de Auditoria Especial e encaminhará toda a documentação ao Núcleo de Engenharia para o devido acompanhamento de todas as etapas do procedimento licitatório.

Milton Coelho informou ao conselheiro que o Governo do Estado pretende realizar três audiências públicas para debater o projeto: uma no próprio TCE, outra na Assembleia Legislativa e uma terceira na Câmara de Vereadores de Caruaru.