O deputado estadual Tony Gel (DEM) pronunciou-se na manhã desta segunda (29) sobre a condenação contra ele, à época em que foi prefeito de Caruaru por aumentar o próprio vencimentos quando estava à frente da prefeitura de Caruaru, em 2008. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos e uma multa correspondente a 100 vezes o valor recebido à época. No entanto, Tony disse que o entendimento do magistrado foi equivocado.

No contexto

Tony Gel e Neguinho Teixeira condenados por aumentarem os próprios salários

“A Câmara aprovou duas leis, que deram autorização ao Executivo que possibilitasse anualmente, ou seja, durante os 4 anos, aumento para os secretários, que não passasse de R$ 9 mil. Já estava autorizado aumento para prefeito e vice, desde que os subsídios não ultrapassassem o teto constitucional. Na época, me parece, que o teto era em torno de R$ 21 mil. O aumento seria de acordo com as condições da prefeitura. Mas, apesar dessa autorização, eu só concedi dois aumentos, durante 8 anos de mandato. Aí já começa o princípio da razoabilidade, é preciso levar isso em conta como atenuante. O que entendeu o magistrado é que eu tinha dado aumento por decreto, não é verdade. Eu não sou nenhum maluco, não se pode dar aumento por decreto. A Câmara aprovou dois projetos. Se essa Lei é constitucional ou não, seria preciso que o TCE analisasse que, em caso de inconstitucionalidade, deveria se preservar o que foi produzido por essa Lei e ela não é mais aplicada”, argumentou.

Ele também aposta que conseguirá sucesso em entrar com recurso na Justiça. “Eu respeito a decisão do doutor Fernando, uma decisão dura, mas não concordamos e vamos entrar com recurso, e essa matéria pode ir até o Supremo Tribunal Federal. Haverá uma grande discussão. Temos plena certeza de que vamos lograr êxito em segunda instância, pois não houve má fé de jeito nenhum”, acrescentou Tony. O processo se refere ao período de março de 2008, quando Tony Gel deixou a Prefeitura de Caruaru para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Naquele ano, o salário passou de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

O também ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, foi condenado na mesma situação, quando assumiu a prefeitura depois da saída de Tony Gel. Essa é a segunda condenação que recebe em menos de uma semana. A outra, da 2ª Vara Criminal, condenou Neguinho a quatro anos e três meses em regime semiaberto por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93).