O plenário da Câmara de Garanhuns foi tomado por moradores da comunidade do Jardim Petrópolis, nessa terça (09), que buscam regularizar os títulos de posse de seus terrenos, doados pelo poder público há cerca de dez anos. O presidente da Câmara, Audálio Ramos Filho, junto dos colegas Paulo Leal, Gil PM e Nelma Carvalho, ouviram os líderes do movimento e colocaram a Casa à disposição para a resolução do problema.

O vereador Gil PM já havia participado de reuniões na comunidade e a vereadora Nelma Carvalho tem prestado assistência àquela população. Audálio Ramos Filho, que apresentou requerimento à PMG para solucionar este problema social, dispôs da assistência jurídica da Câmara para auxiliar os moradores, além de fazer a ponte junto ao Poder Executivo Municipal.

Segundo o líder da mobilização, Antônio Bezerra, o encontro foi urgente devido a alguns moradores estarem recebendo ordens judiciais de reintegração de posse, com a possibilidade iminente do despejo dos seus lares, por isto o pedido de regularização dos terrenos, que aliás, já foi aprovada em duas legislaturas anteriores da Câmara Municipal. A Lei que autorizou a doação dos terrenos é de 2003, mas os beneficiados nunca receberam as escrituras. “Não somos invasores, recebemos os lotes legalmente. São pessoas trabalhadoras, pais e mães de família. Cidadãos que precisam ter seus direitos garantidos”, registrou Bezerra.

O presidente da OAB subseccional Garanhuns, Dr. Paulo André Couto, colocou a entidade à disposição dos moradores do Jardim Petrópolis, lembrando que moradia é questão de dignidade, e registrou que está na hora do problema ter uma solução definitiva, e não mais paliativa com liminares e recursos. Os reivindicantes estavam acompanhados do advogado Dr. Ricardo Miranda, que explicou a situação jurídica e a possibilidade do recurso com efeito suspensivo para impedir momentaneamente a retirada dos moradores de suas casas.

O Secretário de Governo, Wanderley Lopes, em nome do prefeito Izaías Régis (PTB), informou que ações necessárias para que os moradores não percam suas casas no Jardim Petrópolis serão tomadas, inclusive as questões jurídicas.