Daniel Coelho anunciou pedido de informações sobre compensação ambiental à CPRH

A retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) depende de autorização prévia do Poder Executivo e só pode ser realizada em caso de necessidade da execução de obras de utilidade pública ou interesse social. Na manhã desta terça (26), a Comissão de Justiça da Assembleia debateu o assunto. O objetivo foi averiguar se a legislação estadual relativa ao assunto está sendo devidamente executada.

A discussão foi sugerida pela deputada Teresa Leitão (PT). De acordo com ela, os projetos que tratam da supressão de vegetação em APPs determinam o reflorestamento de área do mesmo tamanho e bioma da que foi devastada. Segundo a deputada, as propostas obrigam que a compensação ambiental seja realizada até a conclusão da obra que originou o desmatamento.

As determinações previstas em lei, no entanto, não estão sendo efetivamente cumpridas. O diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade da CPRH, Carlos Alberto Cavalcanti, explicou que o órgão vem encontrando dificuldades para monitorar e fiscalizar as ações de compensação. Ele destacou a necessidade de se encontrar territórios destinados ao reflorestamento e disse que a otimização do trabalho poderá gerar muitos ganhos ambientais.

Para agilizar a fiscalização, a diretoria da CPRH anunciou a elaboração de um plano de ações. O órgão estadual também irá encaminhar para a Assembleia um monitoramento detalhado das áreas de vegetação que ainda não foram compensadas. A deputada Teresa Leitão elogiou o compromisso da agência ambiental.

À tarde, durante a reunião plenária, o deputado Daniel Coelho (PSDB), anunciou o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade a respeito do assunto. Ele defendeu a realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente da Alepe.