Doação dos 100 mil reais ao Central só pode ser feita com Projeto de Lei

Mário Flávio - 12.01.2012 às 13:30h

Desde que devolveu a economia feita em 2011, que o presidente da Câmara de Caruaru, Lícius Cavalcanti (PCdoB) tem a intenção de doar 100 mil reais para o Central. Segundo o comunista, a intenção é ajudar ao clube nas despesas do início da temporada. O prefeito Zé Queiroz não se manifestou sobre o assunto, mas caso a decisão seja doar o dinheiro, o chefe do Executivo vai ter que criar um Projeto de Lei.

Especialista em direito público, o advogado Márcio Sales, explicou o trâmite da questão. “O prefeito vai ter que criar um Projeto de Lei, no conteúdo do mesmo, o Executivo tem que objetivar toda a questão do recurso e o Central tem que apresentar uma contrapartida ao município, seja com a liberação de área de lazer ou outro fim, mas legalmente tem que ter”, disse Sales.

Ele ainda explicou que o Central, no caso da doação, vai ter que ser visto como um patrimônio cultural de Caruaru e não como uma empresa privada.