O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (18) uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli relacionada a publicações nas quais ela defendia uma intervenção militar. A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos.
As postagens investigadas foram feitas entre o fim de 2022 e o início de 2023. Segundo a decisão, a conduta poderia ser enquadrada no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, cuja pena prevê prazo de prescrição de três anos.
“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República, as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, escreveu Moraes.
O ministro destacou que fatos relacionados a outras publicações de Zambelli permanecem sob investigação no Supremo, em procedimento relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso tramitou inicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhado ao STF após o fim do período eleitoral. Em novembro de 2024, Moraes havia atendido a um pedido da PGR para intimar plataformas como X, YouTube, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn a informar sobre a possibilidade de fornecimento de conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para concluir o inquérito. Já na terça-feira (17), a PGR afirmou que as provas reunidas indicavam o envolvimento dos investigados na prática de incitação, mas pediu o arquivamento em razão da prescrição.
