Alepe aprova por unanimidade orçamento de R$ 68,55 bilhões para Pernambuco em 2027

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado em R$ 68,55 bilhões. A proposta recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes à sessão plenária. 

A votação ocorreu um dia após a aprovação do texto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa. Diferentemente da discussão do orçamento de 2026, marcada por impasses entre o Executivo e o Legislativo, a proposta para o próximo ano avançou sem divergências na votação em plenário. 

Antes da deliberação, a matéria chegou a ser retirada da pauta por falta de quórum. Na ocasião, havia 24 parlamentares presentes. Durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos, outros parlamentares chegaram ao plenário, permitindo a análise do projeto. 

Apresentado pelo Governo de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária nº 4.308/2026 define a previsão de recursos para as ações e despesas estaduais no próximo exercício. Durante a tramitação na Comissão de Finanças, foram analisadas 1.217 emendas à proposta.

Desse total, 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória foram aprovadas para a destinação de uma reserva de aproximadamente R$ 472 milhões. Os recursos poderão ser indicados pelos deputados para municípios e entidades de Pernambuco. 

Entre as 13 propostas que alteravam valores fora da reserva parlamentar, foi aprovada uma emenda apresentada pela Mesa Diretora, que autoriza o remanejamento de recursos dentro do orçamento da própria Assembleia. As outras 12 emendas desse grupo e 26 sugestões de alteração textual foram rejeitadas. 

O texto também incorporou duas mudanças encaminhadas pelo Governo do Estado. Uma delas altera a classificação contábil de uma operação de crédito destinada ao refinanciamento da dívida estadual, sem modificar o valor global do orçamento.

A outra atualiza a estimativa de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2027. O aumento projetado será distribuído entre o Executivo e outras instituições estaduais, conforme suas previsões orçamentárias.