Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A data foi definida durante uma reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O decreto deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação da nova jornada, além de tratar de regras para categorias específicas. Segundo Luiz Marinho, o governo busca dar clareza às mudanças e evitar dúvidas durante a implementação. 

“Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou o ministro após a reunião.

Promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, a emenda constitucional prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A entrada em vigor dessas regras está prevista para 16 de dezembro. 

A reunião também tratou das decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações sobre a mudança. O ministro manteve a data de início da transição e estabeleceu condições para a negociação das folgas. O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário da Corte. 

De acordo com Marinho, o governo vai avaliar os efeitos da nova decisão do STF sobre o decreto. O ministro também afirmou que poderá ser editada uma portaria adicional posteriormente.