A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta será enviada ao Senado e ainda precisa concluir a tramitação no Congresso para se tornar lei.
O Projeto de Lei 2.475/2025, apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A mudança proposta inclui a conduta na Lei dos Crimes Hediondos.
Pela redação aprovada, o enquadramento valerá quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal ou assumir o risco de produzi-la. Também será aplicado quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A legislação já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Quando há morte do animal, a pena é aumentada. O projeto aprovado na Câmara acrescenta a classificação como crime hediondo às situações previstas no texto.
Durante a discussão, o relator afirmou que a proposta busca ampliar a proteção dos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, disse Laiola.
Célio Studart também defendeu a aprovação e afirmou que muitos crimes contra animais terminam sem punição. “Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou.
Agora, caberá ao Senado analisar a proposta. Caso os senadores façam alterações no texto, ele poderá retornar à Câmara para uma nova avaliação.

