Governo publica MP do “imposto do pecado” com alíquotas para 2027; veja produtos atingidos

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e apostas.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Para veículos, bebidas e produtos de tabaco, entre outros itens, o governo adotou como referência a tributação atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com adaptações para as diferenças entre os dois tributos. O objetivo é manter uma carga semelhante na transição, embora o efeito sobre o preço final dependa de outros fatores. 

Entre os percentuais previstos na Medida Provisória nº 1.399/2026 estão 2,6% para refrigerantes, 4,2% para cervejas de malte e 8% para vinhos. A cachaça terá alíquota de 20%, enquanto os destilados serão tributados em 24%.

Para cigarros e cigarrilhas, a cobrança será de 66,7% sobre um valor de referência, além de R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Até o fim de 2027, essa base de referência corresponderá a 15% do preço de venda no varejo. Portanto, o percentual de 66,7% não será aplicado diretamente sobre o preço integral do maço. 

Confira algumas das alíquotas previstas para 2027:

  • Refrigerantes: 2,6%;
  • Cervejas de malte: 4,2%;
  • Vinhos: 8%;
  • Outras bebidas alcoólicas: de 8% a 24%, incluindo 20% para cachaça e 24% para destilados;
  • Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre o valor de referência, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades;
  • Apostas e outros concursos de prognósticos: 0,5%;
  • Automóveis: de 0% a 30%, conforme as características do veículo;
  • Aeronaves abrangidas pela medida: 6,8%;
  • Embarcações a motor abrangidas pela medida: 12%. 

O Imposto Seletivo integra a reforma tributária do consumo e foi concebido para desestimular o consumo de determinados produtos e serviços. Os percentuais da MP, porém, não representam, por si só, toda a tributação incidente sobre os itens listados. 

A manutenção de uma carga semelhante à atual durante a transição é alvo de críticas de entidades de saúde. Para organizações que se manifestaram sobre o tema, a medida enfraquece o objetivo de reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde. 

O governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para manter a cobrança do IPI sobre os produtos atingidos até que o Imposto Seletivo comece a produzir efeitos. A intenção é evitar um intervalo sem a cobrança do imposto. 

A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O Executivo deverá enviar aos parlamentares, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas previstas para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2028.