A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto que autoriza o governo Raquel Lyra (PSD) a contratar operações de crédito de até R$ 1,93 bilhão. A proposta ainda precisa passar por outras etapas na Casa antes de uma eventual contratação dos empréstimos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), relator do Projeto de Lei nº 4.317/2026. Na semana passada, o parlamentar havia pedido vista da matéria para obter mais informações sobre a destinação dos recursos. A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência.
Segundo Diogo Moraes, o texto original não detalhava as ações e os programas que receberiam o dinheiro. Após conversar com a Secretaria de Planejamento do Estado, o deputado afirmou que foram esclarecidas as destinações previstas, entre elas obras de recursos hídricos e estradas, manutenção e reformas de hospitais e construção de escolas.
Com a aprovação na CCLJ, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado governista Antônio Coelho. Depois dessa etapa, a matéria poderá ser apreciada pelo plenário da Assembleia.
A proposta permite que o Estado busque os recursos junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Se as operações forem contratadas sem a garantia federal, o governo poderá oferecer como garantia receitas do ICMS e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto também prevê a reserva de recursos no orçamento para o pagamento das parcelas e dos encargos da dívida.
Na semana passada, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, afirmou que a intenção do governo era antecipar os procedimentos necessários para iniciar a captação no começo de 2027. Segundo ele, os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, incluindo saúde, educação e estradas.

