O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da proposta pelo Senado Federal, nesta terça-feira (3). Segundo o parlamentar, os senadores preservaram a estrutura central e os principais pontos do substitutivo de sua autoria, aprovado pela Câmara em março deste ano.
Para Mendonça, a proposta representa a “maior reforma estrutural da segurança pública desde a Constituição de 1988”. O deputado afirmou que o texto modifica a forma como o Estado brasileiro enfrenta a criminalidade e busca proteger as vítimas.
“O Congresso dá um passo histórico para enfrentar o crime organizado, fortalecer nossas polícias e garantir o direito das vítimas e proteção às famílias brasileiras”, declarou.
O parlamentar ressaltou que a versão construída na Câmara alterou a proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o substitutivo reorganizou o sistema de segurança pública a partir de quatro pilares: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política pública de segurança.
Entre os pontos mantidos pelo Senado, Mendonça destacou a previsão de um regime penal mais rigoroso para lideranças de facções e organizações criminosas, com possibilidade de restrição ou vedação à progressão de regime e a benefícios penais. Ele também citou o fortalecimento de mecanismos de confisco de bens e de combate ao financiamento do crime organizado.
De acordo com o deputado, a proposta ainda amplia a proteção às vítimas, fortalece as ações de inteligência e busca aprimorar a cooperação entre União, estados e municípios. O texto também estabelece diretrizes para a gestão do sistema prisional e mecanismos voltados à previsibilidade de recursos para a segurança pública.
“A PEC muda essa perspectiva, criando instrumentos para atingir o patrimônio das facções, impedir que lideranças criminosas continuem comandando o crime de dentro dos presídios e garantir que o Estado tenha condições de agir com mais força, inteligência e integração. A mensagem é clara: o crime não pode compensar”, afirmou Mendonça.
Durante a tramitação no Senado, a proposta passou por ajustes. Entre eles está a retirada da vinculação constitucional de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública. As propostas de redução da maioridade penal também foram encaminhadas para discussão separada.

