Comissão do Senado aprova piso de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio das escolas públicas

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação antes de se tornar lei.

Pelo texto, o piso será equivalente a 75% do valor estabelecido para os professores da educação básica pública. Considerando o piso informado atualmente, de R$ 5.130,63, a remuneração inicial dos profissionais de apoio seria de R$ 3.847,97 para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, o valor será proporcional.

O Projeto de Lei 2.531/2021 é de autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS). A proposta determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais.

Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável e destacou a importância dos trabalhadores de apoio para o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino. Segundo ele, a ausência de um parâmetro nacional contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho.

“A precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação”, argumentou o relator.

Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou concordar com o mérito da proposta, mas manifestou preocupação com os custos para os entes públicos. Ele defendeu que o impacto financeiro seja avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa”, declarou Amin. Para o senador, uma medida de valorização precisa estar acompanhada de meios materiais compatíveis para não criar dificuldades às gestões.