O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta quarta-feira (28), movimenta o processo três dias após o segundo turno das eleições.
A medida não representa uma decisão sobre o mérito do pedido. A PGR deverá apresentar um parecer, que não vincula o relator. Depois dessa etapa, o processo poderá ser levado ao plenário do STF, conforme Nunes Marques havia informado em outubro. A data do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No dia 7 de outubro, a assessoria do ministro afirmou que ele não analisaria o caso antes do fim do segundo turno, por considerar que uma decisão poderia interferir no processo eleitoral. O comunicado também esclareceu que aguardar o fim da votação não significava que a análise ocorreria imediatamente: ainda era necessário que o processo estivesse pronto para julgamento.
A defesa pede que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão seja revista. No novo pedido, os advogados apontam supostas falhas processuais e questionam a cadeia de custódia e a verificação de provas digitais usadas no julgamento. Segundo informações publicadas pelo Estadão Conteúdo, o parecer técnico citado pela defesa não conclui que as provas tenham sido adulteradas.
Os advogados também solicitaram a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estiver em análise. Esse pedido de urgência ainda não foi decidido. Nunes Marques já é relator de outra revisão apresentada pela defesa em maio, contra a mesma condenação.
A revisão criminal é um instrumento usado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei. No STF, quando o pedido questiona uma decisão de uma das Turmas, o julgamento cabe ao plenário.

