O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, voltam a valer as determinações da Justiça Eleitoral, que proibiram a circulação da alegação de que o candidato à Presidência pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
As plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para retomar o cumprimento das ordens do TSE. Se não obedecerem, poderão receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por desobediência. A decisão de Fux atende a um pedido de Flávio Bolsonaro, admitido como terceiro interessado no processo sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet.
O ministro apontou problemas no caminho usado por Dino para estender ao caso uma decisão anterior, relacionada a um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Para Fux, o pedido deveria ter sido distribuído entre os ministros, e a extensão abriu um canal para contestar decisões da Justiça Eleitoral sem sorteio. Ele classificou a manobra como “forum shopping”, expressão usada para descrever a escolha do julgador considerado mais favorável.
Fux também destacou que os casos tinham questões diferentes: na decisão anterior, Dino entendeu que o vídeo sobre Dallagnol não continha informação falsa; neste caso, o TSE considerou inverídica a alegação sobre Flávio Bolsonaro. O ministro criticou ainda o fato de André Mendonça, Flávio e a Procuradoria-Geral da República não terem sido ouvidos antes da decisão de Dino, e afirmou que o entendimento contrariava as regras eleitorais preservadas pelo próprio STF.
A decisão do TSE havia sido tomada após relatórios apontarem 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. A ordem proibia a repetição da narrativa falsa, mas mantinha liberadas críticas, opiniões e sátiras. Fux disse que a suspensão é urgente diante da proximidade do primeiro turno e pediu que as decisões sejam analisadas juntas pelo plenário presencial do STF. A data da sessão ainda não foi definida.
Embora a disputa tenha sido associada ao confronto político entre Lula e Flávio Bolsonaro, os elementos apresentados sobre o processo não indicam que Lula tenha criado ou divulgado a alegação. O caso, por ora, trata da circulação da informação falsa sobre Flávio e do conflito entre decisões do STF e da Justiça Eleitoral — com Fux acusando Dino de ter aberto um atalho para rever uma ordem do TSE em plena campanha.
