O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira (1º), rejeitar a aplicação de punição ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pela utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. ⁠

O material foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. No vídeo, uma representação de Jair Bolsonaro feita por inteligência artificial declarava apoio ao filho. ⁠

A utilização do conteúdo foi questionada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação levou ao TSE a discussão sobre a aplicação das regras eleitorais para conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial. ⁠

O presidente do TSE e relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a punição. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira, formando a maioria de quatro votos. ⁠

Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Entre os argumentos da corrente vencedora está o entendimento de que a exibição ocorreu em uma convenção partidária e que não houve pedido explícito de voto. Nunes Marques também sustentou que a utilização de inteligência artificial, isoladamente, não significa tentativa de burlar a legislação eleitoral. ⁠

TSE estabelece parâmetros para deepfakes

O julgamento ganhou importância também porque o tribunal discutiu os limites para caracterizar um conteúdo produzido por inteligência artificial como deepfake.

Nunes Marques defendeu uma interpretação mais restrita, considerando especialmente o grau de realismo e a capacidade do material manipulado de ser percebido pelo eleitor como autêntico. ⁠

As regras aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 já determinam que conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A regulamentação também estabelece restrições específicas para utilização de deepfakes com finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas. ⁠

A decisão desta terça passa, portanto, a ser uma referência importante para a interpretação dessas regras durante a campanha eleitoral de 2026.