A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (3), uma Assembleia Extraordinária reunindo prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado para discutir pautas consideradas estratégicas para a gestão municipal. Entre os principais temas abordados estiveram os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.308, sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além das perspectivas da Ferrovia Transnordestina para o desenvolvimento de Pernambuco.

Como principal encaminhamento da reunião, a Amupe anunciou a criação de uma comissão formada por prefeitos, equipe técnica e assessoria jurídica da entidade para aprofundar os estudos sobre os efeitos financeiros e legais da decisão do STF. O objetivo é elaborar um diagnóstico da realidade dos municípios pernambucanos e construir alternativas que garantam maior segurança jurídica aos gestores. Inicialmente, o grupo contará com representantes dos municípios de Bezerros, Bodocó, Tupanatinga, Verdejante, Limoeiro, Jaqueira, Tabira, Igarassu, Belo Jardim e Calumbi.

Outro encaminhamento aprovado foi a realização de uma análise técnica e jurídica sobre a aposentadoria especial dos ACS e ACE, incluindo a avaliação da forma de compensação financeira que poderá ser destinada pela União aos municípios para custear a medida.

Durante a assembleia, o presidente da Amupe, Pedro Freitas, destacou a importância da atuação conjunta dos municípios diante de temas que envolvem impactos financeiros e jurídicos.

“Nosso papel é unir os municípios em torno de pautas que exigem diálogo, responsabilidade e soluções técnicas. A Amupe seguirá trabalhando para oferecer segurança aos prefeitos e prefeitas, defendendo os interesses dos municípios e buscando caminhos que permitam cumprir as decisões judiciais sem comprometer a sustentabilidade financeira das administrações. A criação dessa comissão demonstra o compromisso da entidade em construir soluções coletivas, ouvindo as diferentes realidades municipais”, afirmou.

A programação também contou com uma apresentação do superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, sobre a Transnordestina e o potencial da ferrovia para impulsionar o desenvolvimento econômico de Pernambuco. Os gestores ainda conheceram a nova estrutura jurídica da Amupe, criada para ampliar o acompanhamento preventivo de pautas estratégicas e fortalecer o suporte técnico oferecido aos municípios.

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, ressaltou a importância da iniciativa para dar mais segurança às administrações municipais. “A Assembleia reuniu os prefeitos para garantir mais segurança jurídica às decisões que teremos pela frente. Saímos daqui com encaminhamentos concretos, comissões formadas e o compromisso de aprofundar os debates sobre temas fundamentais para os municípios”, declarou.

Já o prefeito de Tabira, Flávio Marques, destacou o papel da entidade na construção de soluções conjuntas para os municípios. “A Amupe cumpre um papel essencial ao reunir os municípios para discutir pautas que impactam diretamente a gestão. São debates que fortalecem o planejamento, orientam os gestores e contribuem para decisões mais seguras”, afirmou.