A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o requerimento apresentado pelo vereador Delegado Lessa que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a atuação dos loteiros e toyoteiros no município. A proposta busca garantir segurança jurídica aos profissionais que atuam no transporte complementar e assegurar a continuidade do serviço prestado à população.

O debate sobre os transportes alternativos ganhou força nos últimos dias diante das discussões envolvendo a situação da categoria. Loteiros e toyoteiros defendem uma regulamentação definitiva que permita o exercício da atividade dentro da legalidade. O requerimento aprovado pela Câmara não cria uma lei nem altera a legislação vigente, mas formaliza o pedido para que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei ao Legislativo tratando da regulamentação do setor.

Segundo Delegado Lessa, a aprovação unânime representa um reconhecimento da importância do transporte complementar para a mobilidade urbana e rural de Caruaru, especialmente para milhares de passageiros que utilizam diariamente o serviço.

“Essa aprovação é um passo importante. Agora, o requerimento segue para o Poder Executivo, que esperamos que elabore e encaminhe à Câmara um projeto de lei capaz de dar segurança jurídica aos loteiros e toyoteiros. Nossa luta continua até que essa garantia se torne lei”, afirmou o vereador.

Caso a Prefeitura decida atender ao pedido da Câmara, caberá ao Executivo elaborar e enviar um projeto de lei para análise dos vereadores. Somente após a tramitação e eventual aprovação dessa proposta é que poderá ser estabelecido um novo marco legal para o transporte complementar em Caruaru, garantindo regras para a atividade e mais segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os usuários do serviço.