O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 4.211/2026, que proíbe a venda, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, conhecidos como fogos de estampido, em todo o Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 15.736/2016, que atualmente proíbe apenas a queima e a soltura desses artefatos. Segundo o parlamentar, a legislação em vigor não impede que os fogos continuem sendo comercializados e circulando livremente. Com o novo projeto, a intenção é ampliar a fiscalização e tornar mais efetiva a proteção de pessoas e animais afetados pelo barulho provocado pelas explosões.

De acordo com o texto, ficam proibidos em Pernambuco a venda, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos das classes C e D, caracterizados pelo efeito sonoro de estampido. As punições previstas incluem advertência e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para empresas, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

O projeto estabelece ainda um prazo de 180 dias para que comerciantes façam a destinação dos estoques existentes. Caso a proposta seja aprovada, a nova legislação entrará em vigor 120 dias após sua publicação. A iniciativa segue o modelo já adotado em outros estados, como Alagoas, onde a comercialização desse tipo de artefato já é proibida.

A proposta mantém autorizados os fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, além dos artefatos de baixa intensidade sonora. Dessa forma, festas juninas, celebrações religiosas e eventos tradicionais poderão continuar sendo realizados normalmente, sem o uso de explosões consideradas prejudiciais.

Ao defender o projeto, Romero Albuquerque destacou os impactos causados pelo barulho dos fogos em animais domésticos e silvestres. “Festa boa é a que não deixa ninguém com medo. Os animais não têm como entender de onde vem aquele barulho, então eles fogem, se ferem, surtam e muitas vezes morrem de pavor. Dá para celebrar o São João e o fim de ano com toda a beleza dos fogos, sem transformar a alegria de uns no terror de outros”, afirmou.

Além dos animais, o parlamentar ressaltou que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, pessoas acamadas e indivíduos com hipersensibilidade auditiva também podem sofrer com os efeitos do estampido, enfrentando crises de ansiedade, pânico e desorientação provocadas pelo excesso de ruído.