O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos atos relacionados às contratações e despesas do São João 2026 de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A medida foi adotada após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou um cenário de desequilíbrio fiscal e dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, que determinou à gestão municipal a interrupção de novos procedimentos ligados ao evento até que o Tribunal analise os esclarecimentos solicitados. A Prefeitura de Vitória de Santo Antão terá cinco dias para apresentar documentos e informações sobre as contratações previstas para a programação junina.

A representação do MPC-PE foi protocolada na última quarta-feira (3) pelo procurador Gustavo Massa. No documento, o órgão questiona a compatibilidade entre os gastos anunciados para a festa e a atual situação financeira da cidade.

Segundo o Ministério Público de Contas, a programação chamou atenção pelo volume de atrações nacionais e pelos valores envolvidos nas contratações. Entre os artistas divulgados estão João Gomes, Wesley Safadão e Alexandre Pires. De acordo com o MPC, Wesley Safadão teria sido anunciado com cachê de R$ 1 milhão, enquanto Alexandre Pires já aparece contratado por R$ 630 mil no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

“O Ministério Público não é contra a cultura, mas defende a valorização dos artistas locais e a responsabilidade com os recursos públicos. Valores acima de R$ 600 mil acendem um alerta para qualquer órgão de controle”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O principal argumento apresentado pelo MPC-PE está relacionado ao quadro fiscal do município. Conforme dados da prestação de contas de 2024 e relatórios fiscais de 2025, Vitória de Santo Antão teria encerrado o último exercício com déficit orçamentário de R$ 80,8 milhões, resultado de despesas superiores à arrecadação.

O documento também aponta que a dívida consolidada líquida do município teria saltado de R$ 74,4 milhões para R$ 103,7 milhões em apenas um ano. Além disso, foram identificados R$ 13,4 milhões em restos a pagar processados, déficit de R$ 1,7 milhão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e resultado nominal negativo de R$ 29,2 milhões, contrariando as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outro ponto destacado pelo MPC envolve débitos previdenciários. Auditorias teriam identificado recolhimentos abaixo do devido tanto para o INSS quanto para o regime próprio dos servidores municipais. Apenas em contribuições patronais ao RPPS, o valor não recolhido ultrapassaria R$ 6,4 milhões. O órgão também aponta que a prefeitura realizou recentemente parcelamentos de dívidas previdenciárias que somam mais de R$ 13 milhões.

A representação ainda menciona reflexos da situação financeira na prestação de serviços públicos. Entre eles está uma investigação em andamento no Ministério Público de Pernambuco sobre a interrupção dos serviços de saúde mental do Centro Hospitalar Santa Maria, atribuída a uma dívida superior a R$ 524 mil.

Também são citados procedimentos relacionados a atrasos salariais de profissionais de enfermagem, pagamento abaixo do piso nacional da categoria e pendências envolvendo férias e décimo terceiro salário de servidores.

Com a decisão do TCE-PE, novas contratações e despesas relacionadas ao São João de Vitória de Santo Antão ficam suspensas até que a Corte analise os esclarecimentos da prefeitura e decida sobre a continuidade ou não do processo. O caso reacende o debate sobre os limites dos gastos com grandes eventos em municípios que enfrentam dificuldades financeiras e problemas na prestação de serviços essenciais à população.