A Secretaria da Fazenda de Caruaru iniciou o envio de notificações para empresas optantes pelo Simples Nacional com pendências fiscais junto ao município. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a necessidade de regularização para evitar a exclusão do regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.

De acordo com a pasta, as empresas notificadas terão prazo de até 90 dias após o recebimento da comunicação para quitar ou parcelar débitos municipais, além de corrigir possíveis irregularidades cadastrais. A regularização deve ser realizada por meio da plataforma Caruaru Digital.

Os contribuintes devem acessar a opção “Simples Nacional – Regularização (Termos de Notificação)” no sistema digital do município. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) notificados por ausência de inscrição municipal devem abrir protocolo na opção “MEI – Regularização Simples Nacional / Inscrição Municipal”.

A Secretaria da Fazenda também alertou sobre mudanças no calendário de adesão ao Simples Nacional. Conforme a Resolução CGSN nº 186/2026, o pedido de adesão ao regime para o ano de 2027 deverá ser realizado já em setembro de 2026, sem abertura de prazo em janeiro do próximo ano.

Segundo a gestão municipal, a antecipação do cronograma exige atenção redobrada dos empresários para evitar problemas fiscais e garantir a permanência no regime simplificado, que oferece tributação diferenciada para micro e pequenas empresas.

A orientação da Prefeitura de Caruaru é que os contribuintes acompanhem as notificações e mantenham a situação regularizada dentro dos prazos estabelecidos.