O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (21) mais uma derrota política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os dispositivos retomados pelos parlamentares está a autorização para que a União faça doações e transferências de bens, valores e benefícios a estados e municípios durante o período eleitoral.

Pela legislação eleitoral brasileira, esse tipo de transferência é tradicionalmente proibido nos três meses que antecedem as eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos aliados. O trecho restaurado pelo Congresso cria uma exceção à regra, desde que exista uma contrapartida do município ou da entidade beneficiada.

Ao justificar o veto, o governo Lula alegou que o dispositivo era inconstitucional e contrariava o interesse público, por flexibilizar restrições previstas na legislação eleitoral. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram restabelecer a medida durante sessão conjunta do Congresso Nacional.

A articulação para a derrubada do veto teve participação direta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que havia se comprometido com prefeitos durante a Marcha dos Municípios a pautar o tema. A decisão também beneficia cidades inadimplentes com até 65 mil habitantes, que voltarão a poder receber transferências de recursos federais.

Além disso, o Congresso restabeleceu dispositivos que autorizam repasses para obras em rodovias estaduais e municipais, bem como para despesas ligadas à malha hidroviária. Os vetos derrubados seguem agora para promulgação.