Um dia após a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmar que estranhava o fato de a chamada CPI da Publicidade ainda não ter sido oficialmente arquivada, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), assinou o ato que extingue formalmente a comissão parlamentar de inquérito.

O ofício foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira (15) e encerra a tramitação da CPI nº 3797/2025, instalada em agosto do ano passado por iniciativa da oposição com o objetivo de investigar contratos de publicidade do Governo do Estado.

A CPI nunca chegou a funcionar de fato. Um mês após sua criação, a bancada governista solicitou o arquivamento do colegiado com base em dois argumentos: a ausência de reuniões dentro do prazo regimental de 30 dias e a falta de um objeto concreto e determinado para investigação.

Governistas comemoram decisão

A extinção da CPI foi comemorada pela líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), e pela líder do PSD na Casa, deputada Débora Almeida.

Segundo Socorro Pimentel, a comissão “já surgiu fadada ao arquivamento por não ter objeto e deveria ter sido extinta 30 dias corridos depois de criada”.

Débora Almeida ressaltou que, desde o início, defendia que a CPI não possuía base legal suficiente para prosperar.

“Sempre lutei pela sua não instalação, principalmente pela ausência de um fato determinado, requisito essencial para o funcionamento de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma CPI precisa ter base sólida, objetividade e respaldo legal, e isso nunca foi apresentado”, afirmou a parlamentar.

Estopim da crise entre Executivo e Legislativo

A criação da CPI da Publicidade foi considerada um dos episódios mais tensos da relação entre o Palácio do Campo das Princesas e a Alepe. A iniciativa ocorreu em meio ao fortalecimento da oposição, que, mesmo em minoria, conseguiu assumir o comando das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública.

A partir daí, projetos importantes do Executivo ficaram represados, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja aprovação só ocorreu após um impasse de mais de quatro meses. Durante esse período, o governo ficou limitado para realizar remanejamentos orçamentários, o que, segundo aliados da governadora, comprometeu a execução de políticas públicas e investimentos.

“Tentaram abreviar meu mandato”, diz Raquel

Em entrevista concedida à Folha de Pernambuco, Raquel Lyra afirmou que a oposição tentou enfraquecer sua gestão.

“Tentaram abreviar meu mandato. Tentaram fazer com que ele não acontecesse. Na demora da tramitação de projetos, nas discussões, colocaram até uma CPI que nunca foi instalada, mas nunca foi arquivada. Teve até decisão do Tribunal de Justiça contra a CPI porque não havia nada de errado”, declarou a governadora.

Oposição apontava investigação sobre publicidade

Na época da instalação da comissão, parlamentares oposicionistas argumentavam que o objetivo era apurar contratos de publicidade firmados pelo Governo do Estado.

Já os aliados de Raquel Lyra classificaram a iniciativa como uma manobra política. O grupo apontava que a CPI foi proposta logo após o PSB autorizar a desfiliação de três deputados para fortalecer a oposição e garantir o controle das principais comissões da Casa, além da presidência e da relatoria do colegiado.

Os governistas se recusaram a indicar membros para a comissão e recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que concedeu decisões favoráveis ao Palácio do Campo das Princesas. Apesar de a CPI nunca ter sido instalada de fato, sua extinção formal só ocorreu agora.