O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu, nesta quinta-feira (30), mais um revés no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários — número bem acima dos 257 votos necessários para rejeitar a decisão do Executivo. A análise agora segue para o Senado Federal, onde são exigidos ao menos 41 votos para que o veto seja definitivamente derrubado.

O projeto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe e associação criminosa, podendo reduzir o tempo de prisão e flexibilizar regras de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. 

Na prática, a proposta pode beneficiar centenas de investigados e condenados, ao estabelecer parâmetros mais brandos para dosimetria das penas e permitir reduções que variam conforme o grau de participação nos crimes. 

Sequência de derrotas

A decisão da Câmara ocorre um dia após outra derrota política relevante para o governo federal. Na quarta-feira (29), o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.

A recusa ao nome indicado pelo presidente representou um episódio raro na relação entre Executivo e Legislativo, já que, historicamente, indicações ao STF costumam ser aprovadas pelos senadores.

Contexto político

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria já vinha sendo articulada por setores da oposição e parte do chamado centrão, em um movimento que ganhou força após a rejeição de Messias. 

O veto presidencial havia sido apresentado sob o argumento de inconstitucionalidade e de risco ao interesse público, com a avaliação de que a redução das penas poderia enfraquecer a resposta institucional a ataques contra a democracia. 

Com o resultado na Câmara, o episódio reforça o cenário de dificuldades do governo Lula na articulação com o Congresso Nacional, evidenciando um ambiente de tensão e independência crescente do Legislativo nas votações de temas sensíveis.

Caso o Senado confirme a derrubada, o texto será promulgado e passará a valer, alterando diretamente o tratamento penal dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.