O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento que resultou na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. A decisão tem como base acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

O placar da Corte foi expressivo. Por 6 votos a 1, os ministros decidiram pela cassação da chapa eleita, enquanto, por unanimidade, definiram a inelegibilidade de Denarium. Apenas o ministro Kássio Nunes Marques apresentou divergência em relação à perda do mandato de Damião.  

O julgamento analisou recurso contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia condenado a chapa. Entre os principais pontos considerados estão o uso de programas sociais em ano eleitoral, com distribuição de recursos e benefícios que teriam influenciado o pleito, como repasses milionários a municípios e ações de assistência social.  

Mesmo tendo renunciado ao cargo para disputar o Senado, Denarium teve a inelegibilidade mantida. Ministros do TSE entenderam que a saída do cargo não impede a aplicação das sanções, reforçando o caráter punitivo da decisão e a necessidade de preservar a lisura do processo eleitoral.  

Com a cassação confirmada, a tendência é que o estado de Roraima passe por novas eleições para o governo, em um cenário de instabilidade política e administrativa. Até lá, o comando do Executivo estadual deve ser assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa.

A decisão do TSE reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao uso indevido da máquina pública em campanhas, estabelecendo um precedente relevante para casos semelhantes em todo o país.