A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto que restabelece o índice de remanejamento de 20% no Orçamento de 2026. A medida foi aprovada horas antes pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e já publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei nº 4035/2026 foi encaminhado pelo Executivo na tarde da quarta-feira (23), após um acordo político firmado entre a governadora e o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (MDB). A proposta corrige o percentual de remanejamento do orçamento estadual, retomando o patamar de 20%, considerado histórico na execução da Lei Orçamentária Anual.

O tema vinha sendo alvo de impasse desde o fim de 2025, quando os deputados aprovaram a LOA com uma emenda que reduziu o limite de remanejamento para 10% e vinculou as alterações a cada unidade orçamentária. Em resposta, o Governo do Estado vetou o trecho e enviou o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 para restabelecer o índice original de 20% sobre o total do orçamento.

A tramitação, no entanto, enfrentou resistência da oposição e chegou a ser derrotada na Comissão de Finanças da Casa, em votação realizada no dia 31 de março. Posteriormente, uma decisão liminar da Justiça suspendeu o andamento da matéria na Alepe, prolongando o impasse entre os Poderes.

Com o acordo político firmado nesta semana, o novo projeto foi aprovado em plenário e sancionado no mesmo dia, encerrando um período de mais de três meses de disputas em torno da execução orçamentária do Estado.