Após quatro meses marcados por intensos debates, embates políticos, judicialização e troca de acusações, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto que autoriza a abertura de créditos suplementares de até 20% do total da despesa prevista no Orçamento Anual do Estado.

A proposta, encaminhada em caráter de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSD), permite ao Poder Executivo realizar, por meio de decreto, alterações e inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas nas ações governamentais. O objetivo é suprir insuficiências de dotações previstas tanto no Orçamento Fiscal quanto no Orçamento de Investimento das Empresas e em créditos adicionais.

A aprovação só foi possível após um entendimento político entre a governadora e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB). Segundo informações, o acordo foi fechado por telefone na véspera da votação, destravando o impasse que vinha se arrastando desde o início do ano.

Durante a sessão plenária desta quinta, os pareceres das comissões temáticas foram apresentados e aprovados diretamente em plenário, agilizando a tramitação da matéria. A medida foi considerada estratégica para garantir maior flexibilidade na execução orçamentária do Estado ainda em 2026.

Além da autorização para créditos suplementares, os deputados também aprovaram a possibilidade de realização de operações de crédito por antecipação de receita, limitada a até 15% da receita corrente estimada. A medida amplia a capacidade do governo de administrar o fluxo de caixa diante das demandas financeiras ao longo do exercício.

Com a aprovação, o Governo do Estado ganha margem para ajustar o orçamento conforme as necessidades da gestão, encerrando um dos principais impasses políticos entre Executivo e Legislativo neste início de ano.