Após mais de três meses de impasse, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar nesta quinta-feira o projeto que redefine as regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, fruto de um acordo entre o Governo do Estado e o Legislativo, com mediação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), autoriza a governadora Raquel Lyra (PSD) a remanejar até 20% do orçamento estadual e garante um impacto imediato de R$ 2,5 bilhões nas contas públicas.
Com a atualização, o orçamento inicialmente previsto em R$ 60,7 bilhões, encaminhado à Alepe em dezembro de 2025, passará para R$ 63,2 bilhões. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Segundo o secretário, o atraso de 110 dias na aprovação da LOA impediu o Estado de incorporar receitas importantes provenientes de fundos federais, como Fundef, Fundeb, Fundo Nacional de Segurança Pública e recursos do SUS. Esses valores só podem ser oficialmente adicionados ao orçamento após a vigência da nova lei, o que normalmente ocorre ainda em dezembro do ano anterior.
Além da perda temporária dessas receitas, o impasse também comprometeu repasses para os municípios por meio de convênios, afetando obras, serviços e até o apoio às festividades juninas — consideradas estratégicas para a economia do interior. Outro impacto citado foi a dificuldade de viabilizar recursos para aquisição de fertilizantes por produtores de cana-de-açúcar, que enfrentam uma crise agravada pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
O clima, que até então era de tensão entre Governo e oposição, deu lugar a um cenário de articulação política e celebração. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, teve papel decisivo ao acatar a sugestão da Amupe e de parlamentares para solicitar o envio de um novo projeto com a retomada do percentual de 20% para remanejamento.
“Precisávamos desatar esse nó. Graças a Deus chegamos a um consenso. Agora espero que os convênios com as prefeituras sejam efetivados”, afirmou Porto.
A governadora Raquel Lyra destacou a importância do entendimento institucional. Segundo ela, Pernambuco era o único estado do país sem o orçamento aprovado, o que comprometia o funcionamento da máquina pública, incluindo órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, que aguardavam suplementações orçamentárias.
Para o presidente da Amupe, Pedro Freitas, o acordo representa uma conquista coletiva. “É uma vitória de todos os pernambucanos. Construímos esse avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta”, declarou.
A mobilização contou com a presença de cerca de 40 prefeitos, que participaram das negociações e devem acompanhar a votação no plenário da Alepe. O entendimento encerra um período de desgaste político entre os Poderes e abre caminho para a execução plena do orçamento estadual de 2026.
