Deputados estaduais membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgaram uma nota à imprensa defendendo a realização de nova reunião do colegiado, a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026 e a busca por uma solução para o impasse orçamentário no Estado.

No documento, os parlamentares destacam que a reunião ordinária realizada na última quarta-feira (15) ocorreu dentro da normalidade e em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Segundo eles, todas as etapas foram cumpridas, assegurando a legalidade das decisões tomadas no âmbito da comissão.

Os deputados também reforçam o apoio ao parecer apresentado pelo deputado João de Nadegi ao projeto, classificando o texto como responsável e alinhado às necessidades mais urgentes de Pernambuco. De acordo com a nota, o relatório garante a suplementação orçamentária de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de restabelecer a capacidade de remanejamento de recursos por parte do Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda conforme os parlamentares, o posicionamento do relator está amparado nas prerrogativas constitucionais do mandato e recebeu aprovação dos membros da comissão. Eles ressaltam que a medida é essencial para permitir que o Governo do Estado direcione recursos para áreas prioritárias.

A nota enfatiza que diversos setores da sociedade, incluindo o setor produtivo e os municípios pernambucanos, têm cobrado uma solução rápida para o impasse, de modo a garantir a continuidade das ações governamentais.

Por fim, os deputados defendem que o Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026 seja incluído na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (22), para que possa ser debatido e votado em plenário.

Assinam o documento os deputados Antonio Coelho, Débora Almeida, João de Nadegi e Joãozinho Tenório.