A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos gerou forte repercussão nesta semana. A decisão, assinada pela administração de Donald Trump, insere o magistrado brasileiro em um grupo de figuras internacionais acusado de graves violações de direitos humanos e corrupção — entre eles, nomes ligados a regimes autoritários, milícias, abusos sexuais e sequestros.

A medida coloca Moraes, segundo relatório do Congressional Research Service, entre os 245 indivíduos e 310 entidades sancionadas pela Lei Magnitsky até novembro de 2024. Criada originalmente para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação passou a ser utilizada como ferramenta para sancionar autoridades e indivíduos de qualquer país envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção sistêmica.

Entre os que dividem espaço com Moraes na lista americana estão:
• Xeque Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi, ministro da “polícia moral” do regime talibã no Afeganistão, acusado de impor a sharia com práticas de sequestro, assassinatos e punições públicas.
• Renel Destina, líder da gangue haitiana Gran Ravine, envolvido em sequestros de americanos e apontado pela ONU como responsável por assassinatos, estupros e destruição de propriedades.
• Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, acusado de corrupção sistêmica e pagamento de propinas a parlamentares durante seu governo.
• Gao Qi, chefe da segurança pública de Xinjiang, na China, ligado à repressão contra uigures, minoria muçulmana alvo de investigações por crimes contra a humanidade.
• Apollo Quiboloy, pastor filipino investigado por estupro de menores e tráfico de mulheres sob o pretexto de práticas religiosas.
• Rozman Kadyrov, líder da Chechênia, acusado de autoritarismo, assassinatos e de ter criado um campo de concentração para homossexuais.

A sanção a Alexandre de Moraes foi classificada por analistas como um gesto político do governo Trump, que tem se alinhado a figuras da extrema-direita brasileira e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a inclusão do ministro na lista.