A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados notificou oficialmente, nesta terça-feira (15), seis parlamentares que correm o risco de perder seus mandatos em razão do reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação retroativa de nova regra sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.

Foram notificados os deputados Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP), conforme edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. O deputado Lebrão (União Brasil-RO), também afetado pela recontagem, já havia sido notificado pessoalmente na semana passada.

A partir da notificação, os parlamentares têm cinco dias úteis para apresentar manifestação à Corregedoria. Após esse prazo, o corregedor Diego Coronel (PSD-BA) terá até 15 dias úteis para enviar o parecer à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá sobre a confirmação das mudanças nas cadeiras.

A mudança decorre de uma nova interpretação da legislação eleitoral aprovada pelo STF em março deste ano. Segundo o entendimento da Corte, todas as legendas podem participar da distribuição das sobras eleitorais, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho. Isso impacta diretamente o resultado da eleição proporcional de 2022 e altera a configuração da bancada da Câmara em pelo menos sete estados.

Caso a mudança seja confirmada, a Câmara dos Deputados deverá registrar as seguintes substituições:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP) entra no lugar de Professora Goreth (PDT-AP);
• Paulo Lemos (PSOL-AP) substitui Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Abdon (PP-AP) assume a vaga de Sonize Barbosa (PL-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entra no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO) substitui Lebrão (União Brasil-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO) assume no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP) ocupa a vaga de Augusto Puppio (MDB-AP).