O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas nesta terça-feira (15) todas as decisões e medidas adotadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o doleiro Alberto Youssef, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão reconhece a parcialidade do então juiz Sérgio Moro e aponta a existência de um “conluio processual” entre o magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), violando direitos fundamentais como ampla defesa e devido processo legal.

Segundo a decisão, Moro e os procuradores envolvidos formaram uma estratégia conjunta, que incluiu gravações clandestinas e pressão sobre Youssef para forçar sua delação voltada a alvos políticos previamente definidos.

A decisão enfatiza que tais práticas corroem a credibilidade do processo penal, impondo um “prévio acerto” entre acusação e magistrado para garantir condenações, num cenário que “desrespeitou o devido processo legal” . O ministro lembrou que a escuta ilegal implantada na cela de Youssef em 2014 serviu de exemplo das irregularidades enfrentadas por ele.

Importante ressaltar que a decisão não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que permanece válido.

Com isso, todos os atos processuais, da fase investigativa até eventuais condenações, foram anulados. A medida fortalece uma tendência do STF de revisão de casos da Lava Jato baseados em provas ou decisões questionadas. A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou.

O desfecho representa um revés judicial relevante à operação — cujo símbolo foi o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.