Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (UB), rebateu informações veiculadas na imprensa local sobre suposta condenação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) relacionada à aquisição de garrafões de água mineral durante sua gestão, nos anos de 2017 e 2018. Segundo a assessoria do ex-prefeito, o TCE reformou integralmente as decisões anteriores e reconheceu sua absolvição total no processo.

De acordo com o documento, o Tribunal Pleno da Corte de Contas decidiu, em 28 de maio de 2025, de forma unânime, afastar a imputação de débito e a aplicação de multa ao ex-gestor, concluindo que não houve qualquer ato doloso ou culposo por parte de Edson Vieira. A defesa destaca ainda que o processo licitatório seguiu os trâmites legais, com cotação de preços elaborada por setor técnico competente, e que, por isso, não caberia responsabilizar o prefeito pela homologação do procedimento.

A nota ressalta que a jurisprudência do próprio TCE-PE e do Tribunal de Contas da União (TCU) ampara o entendimento de que não se pode imputar culpa a gestores em casos onde não existam elementos claros de irregularidade à época da homologação.

A assessoria jurídica de Edson informou que já está adotando providências legais contra o que classificou como “divulgação de informações inverídicas” e que os responsáveis deverão responder judicialmente pelos danos causados à honra e à imagem do ex-prefeito.

O comunicado finaliza lamentando que, mesmo após decisão definitiva e favorável, notícias que contrariam os autos ainda estejam sendo disseminadas.