A iminente concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem gerado apreensão entre prefeitos do Agreste, região apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como a de pior disponibilidade hídrica do Brasil. A principal preocupação dos gestores municipais é a indefinição sobre os critérios de partilha da outorga da estatal — montante que pode chegar a R$ 12 bilhões — entre o Governo do Estado e os municípios.

Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD), afirma que o processo tem sido conduzido com mais dúvidas do que esclarecimentos. Segundo ele, a ausência de critérios claros pode comprometer o repasse de recursos às prefeituras, que integram a gestão interfederativa dos serviços de água e esgoto. Em São Caetano, por exemplo, o valor estimado de retorno é de R$ 34,1 milhões — valor que pode variar conforme o modelo adotado.

“Um processo dessa envergadura, que envolve recursos expressivos e um serviço essencial para a população, não pode pecar pela falta de transparência. As instâncias interfederativas já estão formadas. É preciso que o Governo do Estado e a AMUPE abram um canal de diálogo efetivo para explicar os critérios da partilha de recursos antes da concessão propriamente dita”, cobrou Josafá.

O gestor também defende a atuação ativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e dos consórcios regionais na interlocução com o Governo do Estado. Ele aponta como referência o caso de Alagoas, cuja concessão gerou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que criaram jurisprudência sobre a necessidade de inclusão efetiva dos municípios nas discussões sobre o modelo de distribuição de valores.

Os próximos passos do processo ocorrem já na próxima terça-feira (1º), quando os comitês gestores das microrregiões de Água e Esgoto I (Sertão) e II (RMR-Pajeú) se reúnem para avaliar o edital da concessão. Serão apresentados os ajustes feitos após as audiências públicas realizadas no início do ano pela gestão estadual. O leilão da Compesa está previsto para o segundo semestre e prevê a concessão à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. A captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da própria Compesa.