O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), de forma simbólica, o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio deste ano. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por se tratar de um decreto legislativo, não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
Com isso, o Congresso Nacional impõe mais uma derrota ao Palácio do Planalto, que contava com a arrecadação extra — estimada em R$ 10 bilhões para 2025 — para tentar equilibrar as contas públicas. O impacto para 2026, ano eleitoral, também preocupava a equipe econômica do governo.
A medida teve tramitação acelerada após a Câmara aprovar o regime de urgência por ampla maioria. A votação relâmpago do mérito na Casa, conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou de surpresa a base governista e até lideranças do próprio Congresso. No Senado, o texto foi apreciado sem resistência, consolidando o revés político para o Executivo.
Além do mérito da proposta, o clima político deteriorado entre Legislativo e Executivo influenciou diretamente na decisão. Parlamentares de diferentes espectros, inclusive da base, manifestaram publicamente insatisfação com a baixa execução de emendas e com o fato de o governo tentar transferir ao Congresso a responsabilidade pelo possível aumento da conta de luz, após a derrubada de vetos presidenciais sobre subsídios tarifários.
Com a revogação, as alíquotas anteriores do IOF voltam a valer, revertendo o aumento para 3,5% em operações com cartões de crédito internacionais, remessas para o exterior e seguros. Essas mudanças haviam sido duramente criticadas por afetarem diretamente os consumidores de classe média e baixa que utilizam crédito parcelado para compras básicas ou familiares que sustentam estudantes fora do país.
A derrubada do aumento do IOF reforça o momento de tensão entre o Congresso e o governo federal e aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto, que ainda busca garantir estabilidade fiscal em meio a dificuldades crescentes na articulação política.
